Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A COMERCIAL MATÃO LTDA, CNPJ 21.583.240/0001-36, localizada na Av. Cula Mangabeira, 1059, Santo Expedito, Montes Claros - MG, CEP 39401-001, apresenta esta Política de Privacidade conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Dados Coletados

• Identificação: nome, CPF/CNPJ, RG;
• Contato: endereço, telefone, e-mail;
• Comerciais: histórico de compras, produtos adquiridos;
• Entrega: endereço de entrega, referências de localização;
• Financeiros: dados para pagamento e crediário.

3. Finalidade

• Processamento de vendas e emissão de notas fiscais;
• Elaboração de orçamentos personalizados;
• Agendamento e execução de entregas;
• Serviços de corte sob medida;
• Comunicação sobre pedidos e promoções;
• Atendimento e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais.

4. Base Legal

Execução de contrato de compra e venda, obrigação legal e fiscal, legítimo interesse para comunicações sobre pedidos e consentimento para marketing.

5. Orçamentos e Projetos

Para elaboração de orçamentos, podemos solicitar informações sobre seu projeto como metragem, tipo de obra e especificações técnicas. Estas informações são utilizadas exclusivamente para fornecer o melhor atendimento e dimensionamento correto dos materiais.

6. Serviço de Entrega

Para entregas, coletamos endereço completo e informações de acesso ao local. Estes dados são compartilhados apenas com nossa equipe de logística e transportadores parceiros para execução da entrega.

7. Compartilhamento

• Transportadoras: para entregas de materiais;
• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• SEFAZ: emissão de notas fiscais;
• Financeiras: quando houver crediário ou financiamento.

8. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados dos clientes, incluindo armazenamento seguro de cadastros, controle de acesso às informações e confidencialidade nas transações financeiras.

9. Retenção

• Notas fiscais: 5 anos (legislação fiscal);
• Orçamentos: 1 ano após emissão;
• Cadastro de clientes: enquanto houver relacionamento ativo;
• Dados de entrega: 90 dias após conclusão;
• Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.

10. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso aos seus dados, correção de informações, exclusão (respeitados os prazos legais), portabilidade e revogação de consentimento para marketing. Para exercer seus direitos, visite nossa loja ou entre em contato.

11. Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de troca em caso de defeito ou divergência. Para madeiras cortadas sob medida, aplicam-se condições específicas. Consulte nossa política na loja.

12. Contato

COMERCIAL MATÃO LTDA
Av. Cula Mangabeira, 1059
Santo Expedito
Montes Claros - MG, 39401-001
CNPJ: 21.583.240/0001-36

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal vigente. Foro: Comarca de Montes Claros - MG.